Substituição Tributária (primeira parte). O que é a Substituição Tributária?

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Loja é condenada por reter valores do IR de uma empregada e não repassar à Receita Federal

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Caso Abílido Diniz: saiba quais impostos incidem sobre grandes fortunas

Recentemente, com a morte do empresário Abílio Diniz, uma das maiores fortunas do país, estimada em US$ 2 bilhões, vai precisar ser dividida entre os familiares. A herança bilionária do fundador do Grupo Pão de Açúcar traz à tona o tema da tributação sobre doações e heranças

Turma define que ITBI deve ser calculado com base em valor de transação

De acordo com o colegiado, a legislação em vigor prevê que o imposto deve ser calculado sobre o

Serviços jurídicos contribuem para maior governança e diminuição de riscos no agronegócio

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Imposto sobre Produtos Industrializados nas Áreas de Livre Comércio localizadas nos Municípios de

Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito de IPI

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A locação imobiliária e o tabelamento de aluguéis: a liberdade (sempre) funciona melhor

O artigo crítica o tabelamento de alugueis comerciais imposto na Venezuela, contrapondo a essa

6ª Câmara Cível mantém decisão que isenta deficiente físico de pagar IPVA

, sob o argumento de não haver pago o IPVA. Alegando ter direito à isenção, ele ingressou na Justiça requerendo a suspensão da cobrança do imposto

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Habilitação de celular é isenta de ICMS

o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a habilitação de aparelhos

Primeira Seção do STJ discutirá crédito-prêmio do IPI

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STJ define que é indevida cobrança de IR sobre aposentadoria complementar

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Limitar a dedução com gastos de saúde no IR não fará justiça tributária, diz especialista

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